Quem Somos
A GMTT - GLOBAL LAW ADVISOR - GARCIA MODESTTO Advogados, RL – é um escritório-boutique especializado em Direito Internacional, atendendo clientes tanto no Brasil quanto em Portugal.
Fundado pela Advogada Luso-Brasileira Fernanda Garcia (OAB/MG 100.623 e OA CP 52059P), uma profissional multifacetada com vasta experiência e expertise em diversas áreas do Direito.
Fernanda Garcia é uma investidora, empresária e advogada com pós-graduações em Direito Internacional Privado pelo Centro Universitário Newton Paiva (Belo Horizonte, MG Brasil, 2005) e Master em Direito e Gestão pela Católica Business School (Porto, Portugal, 2015). . Com mais de duas décadas de atuação, sua experiência abrange não apenas o Direito Internacional, mas também áreas como Imobiliário, Societário, Relocation, Internacionalização de Empresas e Diplomacia Empresarial.
Ao longo de sua carreira, liderou projetos de grande envergadura, contribuindo significativamente para a internacionalização de empresas de renome, tais como Embraer e CEIIA. Com passagens por escritórios de advocacia de prestígio no Brasil e em Portugal, acumulou um conhecimento sólido e uma rede de contatos extensa.
Além de suas conquistas profissionais, Fernanda é autora do Projeto “Casa do Município Brasileiro na Europa - CMBE” e lidera missões empresariais luso-brasileiras, demonstrando seu compromisso com a cooperação e o desenvolvimento internacional. Como apoiadora das artes e cultura Luso-brasileira, ela se destaca não apenas no âmbito jurídico, mas também como uma influente figura na promoção da colaboração internacional tanto no setor público quanto privado.
Com uma equipe experiente e qualificada, o escritório está preparado para fornecer assistência jurídica abrangente e personalizada em questões transfronteiriças.
No cenário global atual, os desafios legais envolvendo múltiplos países podem ser complexos, mas estamos aqui para auxiliar indivíduos e empresas a navegar por essas questões com segurança.
Nossa equipe de advogados se dedica a oferecer soluções eficazes e estratégicas, sempre priorizando os interesses de nossos clientes. Unindo um profundo conhecimento das legislações brasileira, portuguesa e internacional, estamos capacitados para lidar com uma ampla gama de questões legais transfronteiriças, tais como direito comercial, imigração, propriedade intelectual, contratos internacionais, entre outros.
Seja para encontrar soluções jurídicas eficazes ou alcançar objetivos em um ambiente legal dinâmico e desafiador, estamos aqui para ajudá-lo a trilhar o caminho do sucesso de forma segura e confiável.
Consultoria e Assessoria Jurídica Internacional
Através da GMTT Global Law Advisor oferecemos uma gama abrangente de serviços jurídicos para atender às necessidades de nossos clientes em diversos aspectos legais transfronteiriços, em parceria nossos escritórios associados no Brasil.
Nossa equipa altamente qualificada e experiente está preparada para prestar assistência especializada em diversas áreas do Direito seja no Brasil, em Portugal, no Mercado Comum Europeu, Países de Língua Oficial Portuguesa e nos BRICS.
Áreas de Prática e Atuação
DIREITO CIVIL:
Representação Fiscal em Portugal com obtenção de NIF;
Abertura de Contas Bancárias;
Análise de Contratos Nacionais e Internacionais;
Elaboração de Contratos Nacionais e Internacionais;
Obtenção de Assinaturas e Certificados Cartão do Cidadão e E-gov;
Nacionalidade Portuguesa e Brasileira (Originária e Naturalização); Casamentos binacionais e Uniões de Facto (estáveis) e Divórcios.
Relações de Consumo Portugal
Dentre outros serviços a medida da necessidade do cliente.
Esfera: Preventiva, Contenciosa, Extrajudicial e Arbitragem
DIREITO COMERCIAL/SOCIETÁRIO:
Estudo do melhor veículo de investimento em Portugal;
Estudo de Mercado, Plano de Negócios e Regulação;
Abertura de Empresas e Domiciliação e Gestão;
Abertura de Filiais;
Estruturação Societária e Fiscal – através de Holdings (SGPS) e Sociedades Anónimas, com blindagem patrimonial;
Consultoria e Assessoria para a internacionalização de Empresas;
Estruturação de Contratos de Franchising e Comércio Internacional;
Contratos de Comércio Internacional, Representação e Licenciamento;
Comércio Internacional: Legalização de Produtos e Adequação de Rotulagem para o Comércio Internacional Brasil – UE e UE – Brasil.
Dentre outros serviços a serem propostos de acordo com a necessidade do cliente.
Esfera: Preventiva, Contencioso, Extrajudicial e Arbitragem
DIREITO PREVENTIVO E AUDITORIA JURÍDICA - INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS - COMÉRCIO INTERNACIONAL:
Internacionalização de empresas, criação de empresas, reorganização de estruturas societárias e eliminação de passivos processuais, bem como planeamento para a Imigração para o Brasil e Portugal;
Estudo e Apresentação de Oportunidades de Negócios e Viabilidade Jurídica em Portugal.
DIREITO TRIBUTÁRIO/FISCAL:
Planejamento tributário internacional;
Saída definitiva do Brasil;
Alteração da Domiciliação Fiscal;
Aproveitamento dos Tratados Internacionais que vedam a Dupla Tributação
Estruturação de Holdings em Paraísos Fiscais (com acordos com Brasil e em Portugal).
Esfera: Preventiva, Contenciosa, Extrajudicial e Arbitragem
Direito do Trabalho (Contratos de Trabalho e Prestação de Serviços):
Conformidade e legalidade das relações laborais em Portugal;
Esfera: Preventiva, Contenciosa, Extrajudicial e Arbitragem
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DA SEGURIDADE SOCIAL:
Migrações e aproveitamento de benefícios previdenciários entre INSS (BRASIL) e Segurança Social-SS (Portugal) – acordos internacionais;
Planejamento de Aposentadorias, Pensões e Reformas de Imigrantes.
Esfera: Preventiva, Contenciosa, Extrajudicial e Arbitragem
DIREITO DE FAMILIA E SUCESSÕES:
Partilhas e inventários em Portugal;
Regulação de Responsabilidades Parentais;
Homologação de sentenças estrangeiras e acompanhamento de Cartas Rogatórias no Brasil, em Portugal e demais países da União Europeia e UK;
Planejamento sucessório (interface com direito civil, comercial, tributário e imobiliário).
Testamentos
Esfera: Preventiva, Contenciosa, Extrajudicial e Arbitragem
DIREITO IMOBILIÁRIO E DO TURISMO:
Temos know-how acumulado nos diversos setores, incluindo na área do turismo, construção, reabilitação (retrofit) de imóveis comerciais, escritórios, residencial, industrial, distribuição e retalho e agribusiness.
Apoiamos os nossos clientes na estruturação e financiamento do seu investimento e em todas as fases desde de a localização do investimento, estruturação e gestão como representantes de obra, incluindo no respetivo licenciamento, construção ou reabilitação, promoção e gestão imobiliária.
Prestamos um serviço multidisciplinar e completo, de elevada qualidade técnica mas também altamente direcionado para os objetivos de negócio dos clientes, construindo com os mesmos relações de verdadeira parceria;
Operações imobiliárias e de corporate imobiliário;
Assessoria desde a procura do imóvel em Portugal, Due Diligence Imobiliária, até a Gestão do Património em Portugal, com otimização fiscal e planeamento sucessório, Fundos de Investimento e representação de investidores;
Assistimos investidores nacionais e internacionais nas mais diversas operações de natureza imobiliária, incluindo aquisição, venda e sale & lease back de ativos individuais ou portfolios imobiliários e sociedades-veículo (share e asset deals);
Acompanhamos vários investidores e operadores de empreendimentos turísticos e unidades hoteleiras de referência na estruturação, financiamento, desenvolvimento, construção, promoção e exploração ou comercialização de todo o tipo de projetos turísticos;
Preparamos e negociamos os contratos inerentes a cada projeto, incluindo, entre outros, contratos de compra e venda ou de constituição de outros direitos sobre empreendimentos turísticos ou unidades de alojamento, contratos de exploração turística e contratos de gestão hoteleira;
Atuamos ainda no licenciamento da instalação e funcionamento de empreendimentos turísticos, de forma transversal;
Assessoramos os nossos clientes na preparação e negociação de todo o tipo de contratos de utilização ou exploração de imóveis;
Apoiamos investidores, operadores, lojistas e outros utilizadores em operações de arrendamento e demais formas de utilização de imóveis, incluindo contratos de utilização de loja, contratos de utilização de espaço em office centres, armazéns logísticos e residências.
Esfera: Preventiva, Contenciosa, Extrajudicial e Arbitragem
DIREITO BANCÁRIO, FINANCEIRO E SEGUROS:
Estruturação e execução de operações financeiras, análise e aconselhamento em matérias de regulação financeira e na implementação e desenvolvimento de atividade no setor bancário, da intermediação financeira e dos seguros.
Esfera: Preventiva, Contenciosa, Extrajudicial e Arbitragem
DIREITO DA EDUCAÇÃO:
Internacionalização de Faculdades Brasileiras para Portugal;
Registos, equivalências e validação de Diplomas Brasileiros em Portugal, inscrições nas Ordens Profissionais Portuguesas, como a Ordem dos Advogados, Ordem dos Médicos, Ordem dos Engenheiros.
Esfera: Preventiva, Contenciosa, Extrajudicial e Arbitragem
DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - MARCAS E PATENTES:
Registo de marcas, desenhos industriais, proteção de patentes, direitos de autor e concorrência desleal, cobrindo todo o espetro de atuação, desde a definição da estratégia, acompanhamento dos pedidos de registo, comercialização e licenciamento de direitos, bem como temas de contencioso.
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Aplicação de Vistos e Autorizações de Residência em Portugal, Golden Visa, Visto de Nómade Digital, Startup Visa, Visto de Estudante, Reformados e Empreendedores e detentores de Rendimentos Próprios;
Ações Contra o Estado Português e Administração Interna – Tutela Judicial dos Direitos Fundamentais no âmbito das alterações legislativas.
Mandados de Segurança no Brasil para tratamentos médicos na UE e para cumprimentos de tratados internacionais;
Parcerias Público-Privadas (nacionais e internacionais);
Assessoria para participação de empresas (brasileiras e portuguesas) em licitações/concursos públicos no Brasil e em Portugal;
Internacionalização de Municípios e Geminação de Cidades.
Esfera: Preventiva, Contenciosa, Extrajudicial e Arbitragem
DIREITO IMIGRATÓRIO E PARA ATIVIDADES DE INVESTIMENTO – ARI - GOLDEN VISA
Portugal oferece condições fiscais, legais e de qualidade de vida especialmente favoráveis ao estabelecimento de estrangeiros no país.
GMTT GLOBAL LAW ADVISOR tem larga experiência no apoio a investidores que pretendam fixar-se em Portugal.
Com efeito, a criação de um grupo especializado composto por advogados especialistas em direito da imigração, fiscal, imobiliário, sucessório e societário, possibilita a oferta de um acompanhamento personalizado a cada um dos seus clientes.
Assessoramos também estrangeiros que pretendam adquirir nacionalidade portuguesa ou simplesmente imigrar para Portugal ao abrigo de outras autorizações de residência, como para efeitos de trabalho subordinado, trabalho altamente qualificado, rendimentos próprios, para estudantes, para aposentados ou de empreendedores.
A nossa equipa presta assistência em todos os aspetos administrativos de acompanhamento presencial dos clientes junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), antigo e extintoSERVIÇOS DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRA – SEF, assim como na organização, revisão e submissão dos pedidos de autorização de residência junto desta entidade.
Também atuamos na defesa e informação do imigrante brasileiro em Processos de Manifestação de Interessa, já submetidas, Vistos e Autorizações “CPLP”, Defesas em Processo de Deportação e combate ao Trafico Internacional de Pessoas e Escravidão.
A assistência jurídica prestada por nós engloba, de igual modo, todas as fases do processo migratório, com a devida assessoria para aplicação de vistos, no Brasil, junto aos Serviços Consulares Portugueses, acompanhamento dos pedidos de Autorização de Residência, Relocation, Reagrupamento Familiar, bem como durante todo investimento, no caso da ARI, desde a sua estruturação até ao planeamento sucessório internacional.
ASSESSORIA PARA OBTENÇÃO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA:
Nossos serviços relacionados à aquisição da nacionalidade portuguesa são:
- Consultoria e análise para solicitação da nacionalidade portuguesa;
- Busca de documentos e assentos de nascimento de ascendentes portugueses;
- Solicitação de transcrição de casamento;
- Solicitação de transcrição de certidão de óbito;
- Representação perante a Conservatória; e
- Defesa em processos de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa.
A nacionalidade portuguesa pode trazer inúmeros benefícios, tais quais residir legalmente em Portugal sem grandes burocracias, bem como na União Europeia.
Além disso, com o tempo e falecimento dos familiares que possuem direito ao pedido, pode-se perder o acesso à documentação necessária e o direito de conquistar a nacionalidade portuguesa.
Por todos estes fatores, buscamos, a fim de facilitar o acesso dos nossos clientes, apoiá-los em todas as etapas, desde a análise documental até a concessão da nacionalidade portuguesa.
As três formas de obter nacionalidade portuguesa mais frequentes são:
- Nascidos no estrangeiro filhos ou netos de um português
Os filhos e netos de portugueses, nascidos fora do território português, podem solicitar nacionalidade portuguesa. - Cônjuge de português
O cônjuge de um português pode solicitar a nacionalidade portuguesa enquanto durar o casamento ou a união de fato, reconhecida por um Tribunal.
Para isso, o cônjuge deve comprovar que é casado ou possui união de fato por, no mínimo, 3 anos e, ainda, apresentar documentos que comprovem a sua ligação com a comunidade portuguesa. - Estrangeiros residentes legalmente em Portugal
O Governo Português concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que residirem legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos e conheçam suficientemente a língua portuguesa
ATOS NOTARIAIS DOS ADVOGADOS:
O Balcão Único da GMTT Advogados é o local onde, de forma rápida e profissional, pode encontrar um conjunto de serviços prestados pela figura do Advogado Português.
Com a entrada em vigor da Portaria nº 1535/2008 de 30-12-2008, todos os atos, normalmente praticados pelos notários (cartórios, no Brasil), referentes a: compra e venda de imóveis, com ou sem recurso a financiamento bancário, e todos os contratos relativos a operações e transações imobiliárias (ex. permuta, constituição de propriedade horizontal, doações, divisão de imóvel em compropriedade), constituição ou modificação da hipoteca, doação de imóveis, alienação de herança e para a constituição do direito real de habitação periódica, passaram a poder ser realizados por advogado através de documento particular autenticado.
Pelo que assumimos aqui uma tripla responsabilidade: elabora, num primeiro momento, as cláusulas do contrato de acordo com a vontade das partes; depois, promove a assinatura do documento particular (contrato), formulando termo de autenticação; e, por último, efetua o respetivo registo online.
Juntamente com este registo, realiza o depósito eletrónico do documento particular relativo ao ato, criando um elemento adicional de segurança. Serviços:
· Compra e venda
· Hipoteca
· Doação
· Contratos promessa com eficácia real
· Constituição ou modificação da propriedade horizontal
· Constituição ou modificação do direito de habitação periódica (time sharing)
· Consignação de rendimentos (atribuição de uma renda resultante de um imóvel)
· Divisões de coisas comuns (divisão de imóvel que se encontra em regime de compropriedade)
· Mútuo (empréstimo)
· Transmissão de créditos garantidos por hipoteca
· Respetivos registos e cumprimentos das obrigações fiscais
· Constituição de sociedades
· Alteração do pacto social
· Cessão de quotas
· Divisão e unificação de quotas
· Alteração dos titulares dos órgãos sociais
· Transformação de sociedade
· Fusões e cisões
· Penhor e arresto de quotas
· Registo de marca
· Obtenção de certidões
· Amortização de quotas
· Aumento ou redução do capital social
· Contrato de mandato ou agência
· Conversão de registos provisórios
· Cancelamento e retificação de registos por depósitos efetuados “on-line”
· Obtenção de NIF de herança indivisa
· Preparação de declaração do Imposto de Selo
· Preenchimento e entrega de declaração Mod.1 para efeitos de IMI
· Obtenção de documentos, marcação e acompanhamento do título de habilitação de herdeiros
· Averbamento dos prédios em nome da herança
· Preparação da partilha com obtenção de certidões
· Obtenção do título bastante para a partilha dos bens
· Pedido de liquidação de IMT, após partilha
· Averbamento dos prédios em nome dos novos proprietários na respectiva matriz
· Registo na Conservatória respetiva dos bens sujeitos a registo (prédios, automóveis, quotas de sociedades) em nome dos novos proprietários
· Registo Automóvel (todos os atos relacionados com a transmissão e oneração de veículos, nomeadamente registo de transmissão e cancelamento de reserva de propriedade e outros encargos)
· Certificação de fotocópias
· Procurações
· Autenticação de documentos particulares
· Reconhecimento de assinaturas
· Reconhecimento de letra e assinatura
· Traduções Juramentadas
Tratamos também de todo o processo de Apostilamento de Documentos de todos os países signatários da Convenção da Apostila de Haia (Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros).
Nossa equipa altamente especializada e atualizada está preparada para atender de forma humanizada nossos clientes. Apresente-nos seu caso e daremos a solução.